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Título:
LEI Nº 9.502 01/07/1982 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Sub-roga a Lei nº 9.296, de 10 de julho de 1981, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 02/07/1982 p. 2 c. 1
Retificação:
- DOM 06/07/1982 p. 4 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 144/1982 (
ver documento
)
Autor(es):
Mesa da Camara
Legislação explicativa:
Lei nº 9.296/1981 - Dispoe sobre a Secretaria da Camara. organiza as carreiras do Quadro do Pessoal do Legislativo. (
ver documento
)
Indexação:
Aposentadoria - Disponibilidade - Incorporaçao - QPL - Servidor da CMSP
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